Os trabalhadores da educação da rede municipal de Porto Velho, reunidos em Assembleia Geral Unificada ocorrida nesta quinta-feira (6/8), na sede do Sintero, na capital, decidiram entrar em greve a partir da próxima quarta-feira (12/8). A definição se deu em votação que aconteceu após a discussão e apreciação das pautas deliberadas no encontro anterior e que tratam da valorização dos profissionais da educação e da melhoria das condições de trabalho na rede municipal de ensino, em que a categoria definiu, como prioritárias, as seguintes reivindicações:
- Pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério na carreira até o mês de agosto;
- Definição de um cronograma para pagamento dos retroativos do piso referentes aos períodos de janeiro a setembro de 2026, janeiro a outubro de 2024, janeiro a dezembro de 2023 (9,16%) e janeiro a dezembro de 2020 (12,95%);
- Concessão de reajuste aos técnicos administrativos no mesmo percentual aplicado ao piso do magistério;
- Ampliação da gratificação de docência de 11% para 20%;
- Reajuste do auxílio-alimentação de R$ 500,00 para R$ 1.300,00;
- Pagamento imediato dos resíduos de horas extras e adoção de medidas para impedir a geração de novos passivos relacionados às horas extras dos profissionais da educação.
A apresentação das reivindicações e dos esclarecimentos foram prestados pelos representantes do SINTERO, SINDEPROF e do Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF-RO), onde o presidente interino do SINPROF-RO, professor Joelson Chaves de Queiroz, explicou aos servidores os procedimentos legais necessários para a realização do movimento paredista, ressaltando que todas as etapas previstas na legislação devem ser rigorosamente observadas para assegurar a legalidade da mobilização.
Na sequência, a assessoria jurídica do SINPROF-RO orientou os presentes sobre os trâmites legais que antecedem o início da paralisação, esclarecendo os direitos e deveres dos trabalhadores, bem como as medidas que devem ser adotadas pelas entidades sindicais durante o movimento.
A greve foi programada para iniciar na próxima quarta-feira, 12 de agosto, respeitando o prazo legal de 72 horas previsto na legislação após a publicação do edital de convocação e da notificação oficial ao Município de Porto Velho.
MOTIVOS DA GREVE
Ao longo dos últimos meses foram realizadas diversas reuniões com a administração municipal, nas quais se buscou construir uma solução negociada para a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério, o pagamento dos respectivos valores retroativos e a valorização dos demais profissionais da educação. Entretanto, diante da manutenção do impasse e da ausência de uma proposta considerada “decente” pela categoria, os trabalhadores decidiram, de forma democrática, recorrer ao movimento paredista.
O SINPROF-RO ressalta que, desde o início das negociações, sempre priorizou o diálogo institucional e a busca por soluções consensuais. Além disso, todas as decisões relacionadas ao movimento foram tomadas em assembleias da categoria, respeitando os princípios democráticos e as exigências legais previstas na Constituição Federal e na Lei nº 7.783/1989.
A preocupação permanente do sindicato é garantir que qualquer mobilização ocorra dentro da legalidade, preservando os direitos dos trabalhadores, respeitando as instituições públicas e mantendo aberto o canal de negociação com o Poder Executivo.
“Os administradores dos municípios e do governo estadual precisam entender que a valorização dos profissionais da educação é, sobretudo, um investimento na qualidade do ensino oferecido à população. A defesa dos direitos dos profissionais da educação também representa a defesa da escola pública. Por isso o SINPROF-RO continuará aberto ao diálogo e espera que a prefeitura de Porto Velho apresente uma proposta capaz de atender às reivindicações da categoria”, enfatizou Joelson.
Os sindicatos reafirmam que permanecem à disposição da Prefeitura de Porto Velho para retomar as negociações a qualquer momento, na expectativa de que seja construída uma solução que concilie a responsabilidade fiscal do município com a necessária valorização dos profissionais responsáveis pela educação pública.