O SINPROF-RO informa aos trabalhadores e trabalhadores em educação da rede municipal de ensino de Porto Velho que houve novo andamento no Dissídio Coletivo de Greve nº 0811015-36.2026.8.22.0000, que tramita na 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia de Rondônia (TJ-RO) e envolve o Município de Porto Velho e as entidades sindicais participantes do movimento que culminou com a deflagração da greve para o dia 12 de agosto, mas que foi impedida no mesmo dia por decisão liminar do TJ-RO.
Em despacho proferido pelo desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, o Tribunal determinou que o processo seja encaminhado ao NUPEMEC para designação de audiência de conciliação, com a participação de representantes do Município de Porto Velho e dos três sindicatos envolvidos no dissídio, o SINDEPROF, o SINPROF-RO e o SINTERO.
A data da audiência ainda será definida pelo Tribunal.
PROCESSO CONTINUA EM ANDAMENTO
A tentativa de conciliação não suspende o andamento do processo nem os prazos processuais. Isso significa que, paralelamente à organização da audiência, o processo continuará tramitando normalmente, com a apresentação das manifestações cabíveis pelas partes e análise das questões pendentes.
Neste momento, o Município de Porto Velho foi intimado para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o agravo interno apresentado no processo. Após essa etapa, os autos serão encaminhados à Procuradoria de Justiça.
O Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF-RO) continuará atuando no processo, apresentando as manifestações necessárias e defendendo os interesses da categoria em todas as etapas do dissídio.
PRÓXIMAS ETAPAS
A partir de agora, o processo seguirá com a preparação da audiência de conciliação e, simultaneamente, com a tramitação das questões processuais e recursos pendentes. Após as manifestações e a participação da Procuradoria de Justiça, os autos retornarão ao Relator para nova análise e, caso seja mantida a decisão questionada, o recurso poderá ser incluído em pauta para julgamento, sem prejuízo da tentativa de conciliação.
“Reafirmamos o compromisso permanentemente com os interesses da categoria, mas para fazer esta luta temos que ter o cuidado de, sobretudo, respeitar – e cumprir – as decisões da justiça, seguindo sempre as orientações da nossa assessoria jurídica que está preparada para nos guiar a fazer a luta sem comprometer o próprio sindicato e aqueles que representamos”, destacou o professor Joelson Chaves, presidente em exercício do SINPROF-RO.
O SINPROF-RO seguirá acompanhando cada etapa do processo e manterá a categoria informada sobre a designação da audiência, as manifestações apresentadas e todos os demais acontecimentos relevantes.