STF

Piso Nacional do Magistério como vencimento inicial da carreira está com dois votos a favor dos professores

O julgamento do chamado Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute se o piso salarial nacional do magistério (definido pela Lei Federal 11.738/2008) deve ser aplicado obrigatoriamente como o vencimento inicial da carreira, foi retomado no último dia 15 e vai até o dia 22 de maio. E neste momento o placar está […]

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Piso nacional nos planos de carreira do magistério está na pauta do STF a partir de hoje

A partir desta sexta-feira (12/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento virtual do Tema 1218, que trata dos efeitos do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) nos planos de carreira do magistério. A votação segue até o dia 19 de dezembro e seu resultado terá repercussão geral, ou seja, valerá como orientação obrigatória

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