O julgamento do chamado Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute se o piso salarial nacional do magistério (definido pela Lei Federal 11.738/2008) deve ser aplicado obrigatoriamente como o vencimento inicial da carreira, foi retomado no último dia 15 e vai até o dia 22 de maio. E neste momento o placar está em dois votos a favor da categoria e um voto contra.
- Ministro Cristiano Zanin (relator): Votou para dar provimento parcial ao recurso. Entende que o Judiciário não pode fixar reajustes (respeitando a Súmula Vinculante 37), mas determinou o dever de estados e municípios adequarem seus planos de carreira considerando o piso nacional como parâmetro mínimo.
- Ministro Dias Toffoli: Abriu divergência e votou favoravelmente à aplicação do piso atualizado para todos os níveis da carreira.
- Ministro Alexandre de Moraes: Acompanha o entendimento de Dias Toffoli.
O QUE É O TEMA 1218 DO STF?
Na prática, o julgamento define como o piso deve ser implementado na estrutura salarial dos professores da educação básica pública. A decisão é de Repercussão Geral, o que significa que a tese fixada pelo STF servirá de norma obrigatória para estados e municípios em todo o país. A discussão sobre a carreira e seus reflexos é acompanhada de perto por sindicatos e governos, já que impacta diretamente os cofres públicos e a valorização dos professores.
O Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF-RO) acompanha com atenção as notícias sobre o julgamento, e por isso vai atualizar os profissionais do magistério dia após dia até o fechamento de todos os votos.
“Por isso pedimos para os profissionais do magistério acompanharem nosso site e nossas redes sociais para não perder nenhuma informação sobre este tema de extrema importância para todos nós”, alerta Elessandra Reis, presidente do SINPROF-RO.