Senado descongela pagamento de benefícios a professores que trabalharam na pandemia

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (16/12) o projeto que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem para servidores, retroativamente, direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de covid-19. O PLP 143/2020 foi aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções e agora segue para sanção presidencial.

O texto trata de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes, sem transferência de encargos a outro ente. Os pagamentos referem-se ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Os benefícios serão pagos desde que o ente federativo (estado ou município) tenha decretado estado de calamidade pública devido à pandemia da covid-19 e conte com orçamento disponível.

O projeto foi apresentado pela então deputada federal e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto foi aprovado na Câmara em 26 de agosto.

“A Lei Complementar 173, de 2020, impôs restrições severas à contagem de tempo para vantagens funcionais com o objetivo de conter gastos públicos em um momento de crise. Entretanto, essas restrições, embora justificadas naquele contexto emergencial, acabaram produzindo prejuízos duradouros aos servidores que continuaram exercendo suas funções, muitas vezes em condições mais difíceis, sem que pudessem usufruir dos direitos que normalmente decorreriam do tempo de serviço. A proposta busca restabelecer esse equilíbrio, reconhecendo o esforço e o trabalho prestado, sem romper com a lógica de responsabilidade fiscal”, afirma o senador Fávio Arns (PSB-PR), relator da matéria.

Segundo ele, a mudança não cria despesas obrigatórias ou automáticas para os entes federados, mas apenas possibilita o pagamento de retroativos se houver demonstração de impacto financeiro e respeito aos limites de despesa com pessoal.

Para a professora Elessandra Reis, presidente do Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (Sinprof-RO), a aprovação do projeto não é um privilégio, é um reconhecimento principalmente para os professores e professoras, que nem mesmo na pandemia deixaram de trabalhar.

“Durante aquele período de medo e insegurança, com quarentena e isolamento social em todos os cantos do mundo, tivemos que transformar nossos lares em salas de aula, atuando de forma remota para não comprometer ainda mais o ano letivo dos alunos. Portanto esta aprovação é, sobretudo, uma reparação, uma justiça sendo feita para os professores das redes municipais e estadual. São mais de 200 dias de trabalho que foram literalmente ‘apagados’ da nossa carreira, mas que agora voltarão a contar para as nossas progressões e direitos”, enfatiza Elessandra.

FONTE: Agência Senado, com edição do Sinprof-RO