Monitores de ensino da rede municipal de Educação de Porto Velho estiveram reunidos, na tarde de quinta-feira (16/7), na sede do Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF-RO) para tratar do reconhecimento da categoria como integrante do magistério público da educação básica.
Durante o encontro, a diretoria do SINPROF-RO informou que já determinou o levantamento das informações funcionais e legislativas necessárias à adoção das medidas judiciais cabíveis, com o objetivo de assegurar aos monitores o devido enquadramento na carreira do magistério.
A pretensão destes trabalhadores encontra respaldo na Lei nº 15.326/2026, que reconheceu os profissionais que exercem funções de suporte pedagógico direto à docência como integrantes do magistério público da educação básica, desde que atendidos os requisitos legais. No âmbito de Porto Velho, a legislação municipal também já teria reconhecido essa condição, embora administrações anteriores tenham mantido os monitores à margem da estrutura própria da carreira.
Segundo o advogado Everton Reis, advogado do escritório Brandalise & Reis Advogados Associados (que responde pela assessoria jurídica do SINPROF-RO), a medida judicial deverá ser protocolada nas próximas semanas.
“O SINPROF-RO já nos requereu o levantamento de todas as informações necessárias para a judicialização da matéria. A ação buscará o devido enquadramento dos monitores na carreira do magistério, com a observância da referência e do nível correspondentes, além do reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais”, confirmou o advogado.
“Essa iniciativa busca corrigir uma distorção histórica e assegurar aos monitores de ensino o reconhecimento funcional, remuneratório e previdenciário compatível com as atividades efetivamente desempenhadas na rede municipal de Educação de Porto Velho”, observou Joelson Queiroz, presidente em exercício do SINPROF-RO.
