O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (11/11), o julgamento do Tema 1218, que trata da repercussão do piso salarial nacional do magistério nos demais níveis, faixas e classes da carreira.
O julgamento envolve o Recurso Extraordinário (RE) 1.326.541, originado em São Paulo, e analisa se o piso nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 deve ser considerado como vencimento-base da carreira e quais reflexos sua atualização pode produzir nos diferentes níveis, faixas e classes dos planos de carreira.
Apesar de o processo ter origem em uma situação envolvendo uma professora da rede estadual de São Paulo, a discussão possui repercussão geral. Isso significa que a tese definida pelo STF deverá orientar o julgamento de outros processos sobre o mesmo assunto em todo o país.
O Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF-RO), a exemplo de entidades sindicais de todo o país, já enviou ofício destinado a todos os ministros do STF, pedindo voto pelo desprovimento do RE 1.326.541, pois entende que o Piso Salarial Nacional do Magistério Público deve ser assegurado como o vencimento inicial das carreiras e refletir de forma proporcional em todos os seus níveis e classes.
O QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO?
Um dos principais pontos do julgamento é justamente a diferença entre garantir o piso como vencimento-base inicial e determinar que o mesmo percentual de reajuste seja aplicado automaticamente aos demais níveis da carreira.
O relator, ministro Cristiano Zanin, reconheceu a obrigação dos estados, Distrito Federal e municípios de elaborarem ou adequarem seus planos de carreira tomando o piso nacional como parâmetro mínimo, mas entendeu que o Poder Judiciário não pode determinar automaticamente o reajuste percentual de todas as classes e padrões da carreira.
Posteriormente, o ministro Dias Toffoli apresentou voto divergente. Entre os pontos defendidos, reconheceu que o piso nacional deve corresponder ao vencimento-base e propôs que cada ente federativo estabeleça em sua legislação os eventuais reflexos dos reajustes na estrutura da carreira. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou esse entendimento. Após esses votos, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.
Gilmar Mendes devolveu os autos para julgamento em outubro. O processo chegou a ser pautado naquele mês, mas foi retirado da agenda e agora retorna ao Plenário do Supremo.
DECISÃO PODE REPERCUTIR NAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
O julgamento ainda não está concluído e três ministros já apresentaram seus posicionamentos.
A definição do STF é importante porque poderá estabelecer parâmetros nacionais sobre a aplicação do piso e sua relação com os planos de carreira, tema que interfere diretamente na valorização profissional de professores e professoras das redes públicas.
O piso não pode ser visto apenas como um número. A valorização do magistério também passa pela preservação e pelo fortalecimento dos planos de carreira, das progressões e da remuneração construída ao longo da vida funcional.
“A decisão terá impacto direto na valorização dos profissionais da educação e na garantia de uma remuneração que respeite a trajetória e o desenvolvimento na carreira. Ou seja, é uma decisão de vital importância para a vida de milhares de educadores, e por isso convocamos todos os professores e professoras da rede pública a participar de uma mobilização em massa junto aos ministros do STF. Basta copiar o e-mail de cada ministro (tabela abaixo) com uma mensagem pedindo o voto pelo desprovimento do RE 1.326.541”, explica a professora Elessandra Reis, presidente do SINPROF-RO.
E-MAILS DOS MINISTROS
Edson Fachin: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
Gilmar Mendes: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
Carmen Lúcia: gabcarmen@stf.jus.br
Dias Toffoli: gabmtoffoli@stf.jus.br
Luiz Fux: gabineteluizfux@stf.jus.br
Alexandre de Moraes: gabmoraes@stf.jus.br
Nunes Marques: gmnm@stf.jus.br
André Mendonça: secretaria.gmalm@stf.jus.br
Cristiano Zanin: gabinete.mcz@stf.jus.br
Flávio Dino: agenda.gmfd@stf.jus.br
Abaixo um exemplo de texto para a mensagem aos ministros:
“A valorização real do magistério, conforme prevista na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação, pressupõe carreiras estruturadas. Portanto, conto com a sensibilidade de Vossa Excelência para garantir o direito dos profissionais do magistério e o fortalecimento do ensino público brasileiro”