A primeira reunião da Comissão de Revisão e Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos Profissionais da Educação (instituída pelo Decreto nº 22.088 e formada por representantes da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Educação e de entidades sindicais) ocorreu na manhã do dia 9/7, e um dos principais temas debatidos foi a proposta defendida pelo Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF-RO) de criação de um PCCS específico para os profissionais do magistério.
A proposta foi construída a partir de deliberação em assembleia da categoria, na qual os professores entenderam que um plano próprio representa o caminho mais adequado para promover a valorização profissional, assegurar melhores perspectivas de evolução funcional e garantir uma aposentadoria mais digna.
O SINPROF-RO explica que o magistério possui características próprias previstas na legislação educacional brasileira, exigindo políticas de carreira compatíveis com a natureza da profissão.
PLANO ESPECÍFICO NÃO SIGNIFICA DIVISÃO DA CATEGORIA
Durante a reunião da comissão, representantes de outras entidades manifestaram posicionamento contrário à criação de um PCCS exclusivo para os professores, pois a existência de planos distintos poderia fragmentar a representação dos trabalhadores da educação da rede municipal.
O SINPROF-RO sustentou que a criação de um plano específico para o magistério não divide a categoria, apenas reconhece as particularidades da carreira docente. Aliás, diversos estados e municípios brasileiros já possuem planos próprios para os profissionais do magistério, alinhados às diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e às políticas nacionais de valorização dos professores.
“Reconhecer as especificidades da profissão fortalece a educação pública, contribui para a permanência dos profissionais na carreira e permite discutir temas exclusivos do magistério, como critérios de progressão funcional, jornada de trabalho, formação continuada, valorização da titulação, incentivos ao desempenho pedagógico e regras de aposentadoria”, explica Joelson Queiroz, presidente em exercício do SINPROF-RO.
VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR
Na avaliação do SINPROF-RO, o atual momento é oportuno para que Porto Velho avance na construção de um modelo de carreira que reconheça a importância do professor na formação das futuras gerações.
“A desmotivação enfrentada por muitos docentes decorre da falta de perspectivas de crescimento profissional e da defasagem das estruturas de carreira. Um PCCS específico poderá oferecer maior segurança jurídica, valorização salarial e melhores condições para que os professores encerrem sua vida funcional com dignidade”, acrescentou o dirigente.
DEBATE CONTINUA
Os trabalhos da comissão deverão prosseguir nas próximas semanas com a análise das propostas apresentadas pelas entidades e pela administração municipal. A expectativa é que o debate resulte em um texto capaz de atender às necessidades dos servidores da educação, respeitando as diferentes posições apresentadas durante as reuniões.
O SINPROF-RO reafirma que continuará defendendo, no âmbito da comissão e junto à categoria, a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários específico para os profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Porto Velho, pois que essa medida representa um passo importante para a real valorização do magistério e para o fortalecimento da educação pública municipal.