VITÓRIA: Projeto de Lei que atualiza corretamente o Piso do Magistério é aprovado na Câmara de Porto Velho

O Projeto de Lei nº 30/2022, que atualiza a tabela salarial dos profissionais do Magistério em 33,24% no início da carreira – e com incidência nas progressões – foi aprovado nesta quinta-feira (7/7), na Câmara Municipal de Porto Velho.

Esta foi uma das bandeiras de luta do Sindicato dos Professores e Professoras no Estado de Rondônia (Sinprof-RO) que, ao lado do Sintero e do Sindeprof, desde o início de 2022 buscavam a correta atualização do piso como estabelece a Lei nº 11.738/2008 e Lei Municipal nº 360/2012.

Nos últimos meses, sindicatos em conjunto com os profissionais do Magistério do município realizaram uma série de atividades que tiveram, como objetivo, pressionar o Executivo Municipal a atualizar o percentual de 33,24% corretamente, já que a forma que estava sendo feita não condizia com as determinações descritas nas legislações vigentes.

A luta das entidades sindicais e dos servidores se estendeu à Câmara Municipal, pois o apoio dos parlamentares municipais nesta jornada era imprescindível. Inúmeras atividades e manifestações presenciais e pelas redes sociais foram realizadas, tudo para demover o Executivo municipal da ideia de não dialogar com os representantes dos profissionais do Magistério e resolver, de forma definitiva, o impasse que afligia pais e mães de família que viam seus salários defasados e seu poder de compra cada dia mais comprometido.

Apesar da conquista, os trabalhadores e trabalhadoras em educação ressaltam que as discussões sobre a pauta de reivindicação da categoria precisam ter continuidade. Alguns pontos com urgência, como, por exemplo, o desconto de faltas que está sendo feito no contracheque dos professores e professoras que participaram das mobilizações e assembleias.

“A aprovação da PL que atualiza a tabela salarial é uma conquista que deve ser comemorada pelos servidores. Ainda assim entendemos que esta árdua batalha jamais teve sentido de existir caso a lei fosse respeitada desde o início pela Prefeitura. Foi uma vitória, mas ainda temos um longo caminho a percorrer para angariar novas conquistas e assegurar a valorização e o respeito para toda categoria”, destacou Elessandra Reis, presidente do Sinprof-RO.