Em uma solenidade por muitos considerada histórica, os vereadores de Porto Velho aprovaram, por aclamação, em duas votações na manhã desta terça-feira (3/6), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16 enviado pelo executivo municipal no dia anterior, que garante a aplicação do piso salarial do magistério, conforme previsto na Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025
“A valorização do piso salarial é um reconhecimento fundamental ao trabalho dos educadores, garantindo uma remuneração justa que valorize suas competências e contribuições essenciais para o desenvolvimento de nosso município”, disse o prefeito Léo Moraes, assegurando que os servidores do magistério irão receber o reajuste em seus vencimentos já a partir deste mês de junho, inclusive com incidência nas carreiras.
Confira a tabela AQUI.
Já sobre os retroativos relativos a janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2025, o Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF-RO) vai dialogar com o executivo municipal para assegurar o pagamento, para tentar chegar a um consenso de forma administrativa, caso contrário, o sindicato terá que pleitear pelas vias judiciais.
A aprovação foi muito celebrada pelos professores, que desde o primeiro mandato do prefeito anterior, estão juntos com o SINPROF-RO na luta pela aplicação correta do piso do magistério na rede municipal da capital.
“A gestão anterior fazia o pagamento em forma de complemento salarial, o que gerava achatamento de carreira e atualização incorreta das referências, prejudicando principalmente os professores com maior tempo de carreira. O Sindicato sempre insistiu que o pagamento era possível, mas como ficou comprovado, faltou vontade política para garantir essa justiça e valorização aos professores da rede municipal”, explicou Elessandra Reis, presidente do SINPROF-RO.
“Essa vitória é um passo importante para fortalecer a educação na nossa cidade. Aos profissionais do magistério que, juntamente com o sindicato, lutaram por esse direito, nossos agradecimentos! Agora, com o pagamento do piso salarial, podemos dizer que a valorização do magistério está mais próxima de se tornar realidade. A educação é a base do nosso futuro, e valorizá-la é investir no crescimento de toda a nossa comunidade. Parabéns a todos que fizeram parte dessa conquista”, acrescentou a dirigente.
“Mas nunca é demais lembrar que esta é apenas uma batalha vencida, pois continuaremos lutando pelas demais reivindicações dos professores da rede municipal, como segurança nas escolas, educação especial e tantas outras demandas da categoria”, concluiu Elessandra.
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