STF

A partir desta sexta-feira (12/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento virtual do Tema 1218, que trata dos efeitos do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) nos planos de carreira do magistério. A votação segue até o dia 19 de dezembro e seu resultado terá repercussão geral, ou seja, valerá como orientação obrigatória […]