O Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF-RO) enviou, na manhã desta terça-feira (21/10), ofício à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) para que os dados dos professores da rede pública estadual sejam inseridos ou atualizados no Cadastro Nacional, a fim de que estes servidores possam, enfim, emitir a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB).
ENTENDA
Lançada pelo governo federal no último dia 15, a CNDB A carteira é destinada a profissionais de todos os níveis e etapas da educação, desde a educação infantil até o ensino superior. Com validade em todo o território nacional por dez anos após sua expedição, o documento tem o objetivo de identificar os professores e facilitar o acesso a descontos de meia-entrada em eventos culturais e a novos benefícios em algumas lojas parceiras do programa.
Para obter o documento (que não é obrigatório para exercer a profissão), o professor precisa ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular na Receita Federal e estar em exercício da atividade docente em uma instituição de ensino cadastrada no MEC. O link para solicitação, disponibilizado pelo Ministério da Educação no site do Programa Mais Professores para o Brasil, exige acesso por meio de login na conta da plataforma Gov.br.
No entanto, ao contrário dos professores das redes municipais, os professores da rede estadual de ensino não estão conseguindo concluir a emissão nos canais digitais indicados, pois ao digitar o CPF aparece a seguinte mensagem no sistema: “Prezado docente, o cadastro informado não atende aos critérios mínimos definidos para emissão da Carteira Nacional Docente”.
O próprio sistema orienta que o servidor deve seguir pelo link https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cndb” para obter maiores informações, mas ao consultar as informações aparece nova mensagem: “Meu vínculo de professor não foi reconhecido pelo sistema, o que posso fazer? Verifique com seu empregador para certificar que seu vínculo está com o código correto na base de pagamento e o cadastro no e-social atualizado com dados referentes ao mês de julho de 2025”.
Tal situação tem gerado diversas queixas ao SINPROF-RO que, tão logo tomou conhecimento das queixas, fez a solicitação à SEDUC, para que todos os professores possam ter acesso a Carteira.
Por se tratar de uma questão de homenagem e valorização dos professores, o Sindicato pede urgência por parte desta SEDUC, para que a situação seja resolvida ainda em outubro, mês que se comemora o Dia do Professor.
A SEDUC já respondeu ao requerimento do SINPROF-RO informando que encaminhou ofício ao MEC para solucionar a situação o quanto antes.
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