SINPROF-RO pede esclarecimentos ao TCE-RO sobre o monitoramento do PAIC em Vilhena

Em reunião virtual nesta terça-feira (1/7) com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF-RO) pediu esclarecimentos sobre a forma como está sendo feito o monitoramento dos profissionais do Magistério na implementação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) nas escolas da rede municipal de Vilhena.

A reunião foi requerida pelo sindicato (por ofício) após profissionais do Magistério denunciarem a forma como estaria sendo aplicada a Portaria Nº 47/2025 da Secretaria Municipal de Educação daquele município, que teria levantado inúmeras dúvidas nos educadores e que, de alguma forma, poderiam expor, de forma indevida, a imagem pessoal de cada um destes profissionais.

Um exemplo disso é o parágrafo único do Artigo 4º da Portaria, que diz:

“O gestor da unidade escolar deverá exercer papel ativo durante todo o processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação, articulando a participação da equipe pedagógica e docente, garantindo as condições necessárias para o trabalho dos profissionais envolvidos e colaborando com a análise e uso dos dados coletados para o planejamento de ações voltadas à melhoria da aprendizagem”.

Para o SINPROF-RO, é fundamental que os profissionais do Magistério participantes do PAIC em Vilhena saibam:

• As práticas docentes serão registradas para quais fins?
• Serão registrados os nomes dos professores nos relatórios produzidos a partir das observações?
• Esses relatórios serão publicados? Se sim, quem terá acesso?
• Os professores e demais profissionais do Magistério (orientadores, supervisores, diretores e vice-diretores de escola) terão a incumbência de produzir ou preencher materiais e/ou documentos do Programa de Alfabetização na Idade Certa?
• Se sim, há, por parte da gestão da SEMED Vilhena, a elaboração de cronograma ou plano de redimensionamento da carga horária desses profissionais, em face das novas demandas atribuídas?

“O Sindicato é totalmente a favor do PAIC, pois é um excelente programa que objetiva assegurar que as crianças desenvolvam sua alfabetização na idade certa, além de buscar recuperar a aprendizagem de crianças que possam ter sido afetadas por dificuldades ou pela pandemia. Contudo, os profissionais do Magistério já se encontram sobrecarregados com diversas atribuições extraclasse (preenchimento de planilhas, relatórios e outros instrumentais administrativos…), o que tem comprometido o pleno exercício de suas atividades pedagógicas, especialmente no caso dos docentes em sala de aula”, explica Elessandra Reis, presidente do SINPROF-RO.

“Nossos questionamentos decorrem, sobretudo, de denúncias recebidas que apontam para o uso distorcido de relatórios de avaliação da prática docente, inclusive com relatos de ameaças e situações que podem caracterizar assédio moral, além da evidente sobrecarga de trabalho”, acrescentou.

“Por isso buscamos essa reunião, para, através da diplomacia e, sobretudo, em parceria, possamos aprimorar a implementação do Programa e garantir condições adequadas para o cumprimento de suas metas, sem prejuízo à saúde mental e às atribuições funcionais dos trabalhadores da educação”, enfatizou a presidente.

Ao final da reunião o Sindicato informa que o TCE recebeu os questionamentos com muito cuidado e respeito, e se mostrou muito solícito às preocupações dos educadores.

“Assim como eles (do TCE-RO), também temos o mesmo objetivo, que é a qualidade da educação, desde que sempre haja o respeito ao servidor, pois com o respeito ao servidor e ao seu trabalho, sempre teremos reflexos positivos no processo de aprendizagem das crianças”, concluiu Elessandra.

O SINPROF-RO aguarda as respostas do TCE-RO sobre os questionamentos para, assim, esclarecer todas as dúvidas dos professores da rede Municipal de Vilhena.